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24/02/2026 - AUDIENCIA PUBLICA
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20/02/2026 - PORTARIA Nº 47 Dispõe de insalubridade para servidores - CARLA MARIA CARDOZO
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20/02/2026 - PORTARIA Nº 046 DESIGNAÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL
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11/02/2026 - PORTARIA Nº 39/2026
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11/02/2026 - PORTARIA Nº 40/2026
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11/02/2026 - PORTARIA Nº 38/2026
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11/02/2026 - PORTARIA Nº 38/2026
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11/02/2026 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 Processo Licitatório nº 002/2026
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18/02/2026 - PORTARIA Nº 45 DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE
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18/02/2026 - PORTARIA Nº 43 DISPÕE DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA PROFESSORES
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18/02/2026 - PORTARIA Nº 42 Convocação de Regime Suplementar de Professores 2026
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18/02/2026 - PORTARIA Nº 41 Dispõe sobre responsável legal pela SMS
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16/02/2026 - LEI N°. 2.407, DE 12 DE FEVEREIRO 2026
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16/02/2026 - LEI N°. 2.404, DE 12 DE FEVEREIRO 2026
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16/02/2026 - LEI N°. 2.406, DE 12 DE FEVEREIRO 2026
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16/02/2026 - LEI N°. 2.405, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREI
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14/02/2026 - TERMO DE REFERÊNCIA DL052026 - TR
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14/02/2026 - AVISO DE DISPENSA DISPENSA N° 005/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2026
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14/02/2026 - TERMO DE REFERÊNCIA DL032026 - TR
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14/02/2026 - AVISO DE DISPENSA DISPENSA N° 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026