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03/06/2026 - DEC. 112-2026 - Corpus Christi + facultativo
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02/06/2026 - PORTARIA Nº 128 DISPÕE DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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02/06/2026 - PORTARIA 125-2026.
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29/05/2026 - PORTARIA Nº 126 DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE
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29/05/2026 - PORTARIA Nº 109 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA SERVIDOR AUSENTA-SE DO SERVIÇO (1)
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29/05/2026 - PORTARIA Nº 82 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
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29/05/2026 - LEI Nº. 2.427, DE 28 de maio de 2026 - Cedência Servidora
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29/05/2026 - Decreto 110-2026 bem estar animal (1)
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27/05/2026 - LEI Nº. 2.426, DE 27 de maio de 2026 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL
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27/05/2026 - PORTARIA Nº 122 DISPÕE DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDORA
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27/05/2026 - PORTARIA Nº 120 Licença para tratamento de saude JANUZA PASSAGLIA (prorrogação)
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27/05/2026 - PORTARIA Nº 119-2026 responsaveis poços
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22/05/2026 - PORTARIA Nº 118 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSOR
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22/05/2026 - PORTARIA Nº 117 DISPÕE DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA ENFERMEIRA
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22/05/2026 - PORTARIA Nº 116 DISPÕE SOBRE PERICULOSIDADE PARA SERVIDOR
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20/05/2026 - PORTARIA Nº 115 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA
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20/05/2026 - PORTARIA Nº 114 NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE ATIVIDADADES AGRAOPECUÁRIAS
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15/05/2026 - LEI Nº. 2.423, DE 15 de maio de 2026 - OPERAÇÃO TRESPARURAL
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15/05/2026 - LEI Nº. 2.422, DE 15 de maio de 2026 - AUTORIZA SELETIVO ASSISTENTE
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15/05/2026 - LEI Nº. 2.421, DE 15 de maio de 2026 - AUTORIZA TERMO DE COLABORACAO