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22/03/2020 - 022/2020 - Regulamenta inciso IV, do § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 019/2020 de 19 de março
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21/03/2020 - 21/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍR
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19/03/2020 - 020/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (CO
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19/03/2020 - 19/2020 - DISPÕE SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DEFINE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS NO ÂM
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17/03/2020 - 018/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PREVENTIVA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSM
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16/03/2020 - DECRETO 017/2020 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA CANALIZADA NA LAVAGEM DE CARROS,
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23/03/2020 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE/2020
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13/02/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - FEVEREIRO 2020
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30/01/2020 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º SEMESTRE/2019
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30/01/2020 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º BIMESTRE/2019
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23/01/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2020 - “Consolida a Legislação Tributária Municipal de Três Palmeiras
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23/01/2020 - LEI MUNICIPAL N.º 1.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. “Dispõe sobre o Sistema Tributário no Município
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06/01/2020 - REGULAMENTO JOGOS DA COLÔNIA DO PITO
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19/12/2019 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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13/12/2019 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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12/12/2019 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2019
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19/11/2019 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Outubro 2019
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22/10/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - OUTUBRO 2019
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16/09/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - SETEMBRO 2019
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16/09/2019 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre 2019